Termos e Condições

PREFÁCIO

Em conformidade com o disposto no DL nº 24/2014, de 14 de Fevereiro e na Lei nº 94/96, de 31 de Julho, pelo presente documento estabelecem-se os termos e condições a observar na utilização do site www.ab-cs.pt.
Assim, os utilizadores do site deverão ler atentamente as condições e a política de privacidade, previamente à sua utilização, já que ao fazer uso do mesmo, os utilizadores estão a consentir na sua vinculação às presentes condições.
Em caso de discordância com as presentes condições e política de privacidade, os utilizadores não deverão utilizar o site www.ab-cs.pt.
Estas condições poderão ser alteradas, livremente, e sem qualquer pré-aviso, por forma a adequá-las à legislação aplicável. Como tal, é da responsabilidade dos utilizadores efectuarem uma leitura da Política de Privacidade e das Condições Gerais, de forma periódica, já que serão aplicáveis as disposições vigentes à data da utilização do site e da celebração do contrato (tal como aqui é definido).
As presentes condições gerais são acordadas entre a Antas de Barros Castro e Silva & Associados, com sede no Largo Navarros de Andrade, n.º 1 – 3º Esq.º, 4800-160 Guimarães, capital social de € 6000,00, com o NIPC 509771270, registada no Conselho Geral da Ordem dos Advogados sob o n.º 29/2006 e qualquer utilizador que desejar efectuar um pedido de contacto através do site www.ab-cs.pt.

1º RESPONSABILIDADE

1º Para todas as etapas de acesso à página www.ab-cs.pt, a Antas de Barros Castro e Silva & Associados só possui uma obrigação de meios.
2º A Antas de Barros Castro e Silva & Associados não garante nem se responsabiliza por qualquer inconveniente ou prejuízo inerente à utilização da rede de internet, à rotura do serviço, à intrusão exterior ou à presença de vírus informáticos, ou de qualquer outro caso de força maior.
3º Os produtos serão descritos e apresentados no site www.ab-cs.pt com a maior exactidão possível. Se, ainda assim, ocorrerem erros no site www.ab-cs.pt, a Antas de Barros Castro e Silva & Associados não se responsabiliza por tal facto.

2º TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

1º A informação ou os dados facultados pelos utilizadores serão tratados em conformidade com estabelecido na Política de Privacidade.
2º Ao utilizar o site www.ab-cs.pt, o utilizador consente no tratamento da informação e dados referidos no número precedente e declarada que toda a informação que indica é verdade e corresponde à realidade.
3º Os dados pessoais serão usados pelo Antas de Barros Castro e Silva & Associados para acções de informação, divulgação e tratamento dos orçamentos.
4º Ao utilizador é garantido o direito de acesso, rectificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, bastando para tal enviar um email para geral@ab-cs.pt.
5º Não obstante a Antas de Barros Castro e Silva & Associados proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser visualizados e utilizados por terceiros não autorizados.

3º VÍRUS, PIRATARIA E OUTROS ATAQUES INFORMÁTICOS

A Antas de Barros Castro e Silva & Associados não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas resultantes de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso, que possa afectar o computador do utilizador, equipamento informático, electrónico, dados ou materiais, em consequência da utilização do site www.ab-cs.pt, ou do descarregamento de conteúdo do mesmo ou dos conteúdos para os quais o mesmo redireccione.

4º PROPRIEDADE INTELECTUAL

1º Todos os elementos, sonoros ou visuais, do site www.ab-cs.pt, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes.
2º O utilizador que disponha de um site pessoal e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu site um simples link directo à pagina www.ab-cs.pt, deve obrigatoriamente solicitar autorização prévia à sociedade Antas de Barros Castro e Silva & Associados. A autorização só é válida se prestada por escrito.
3º Qualquer link ou hipertexto direccionado ao site www.ab-cs.pt, com utilização de técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.
4º Em todos os casos, a utilização de qualquer link, incluindo os referidos em 2º e 3º do presente, mesmo que autorizados, deverão ser retirados com um simples pedido da sociedade Antas de Barros Castro e Silva & Associados.

5º ACORDO TOTAL

As presentes condições gerais constituem o acordo total entre a Antas de Barros Castro e Silva & Associados e o utilizador. Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula ou sem valor, em virtude de alteração legislativa, normativa ou sentença, a mesma considerar-se-á não escrita.

6º ALTERAÇÃO UNILATERAL DAS PRESENTES CONDIÇÕES

As presentes condições poderão ser alteradas a qualquer momento. O utilizador está sujeito às políticas e condições em vigor no momento em que se encontra a utilizar o site www.ab-cs.pt, salvo quando, por lei ou decisão de organismos governamentais, sejam feitas alterações, com carácter retroactivo.

7º LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Às presentes condições é aplicável a lei portuguesa. Qualquer litígio emergente das presentes condições será submetido ao tribunal português competente.